Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA

O PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) tem como objetivo avaliar os riscos existentes no ambiente de trabalho e propor mecanismos de controle. Os riscos não eliminados são objeto de controle pelo PCMSO. Portanto é muito importante que o PCMSO seja elaborado de acordo com o PPRA, devendo ambos estarem permanente ativos e interligados.

A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições conforme NR 09.

O objetivo é minimizar as doenças ocupacionais e acidentes de trabalho dentro da empresa, sendo a metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

Para tanto, na elaboração do PPRA, identifica-se e avalia-se os riscos ambientais. Os riscos ambientais são agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

Identificação dos Agentes Ambientais:

Agentes Físicos Agentes Químicos Agentes Biológicos
Ruido Poeiras Bactérias
Vibrações Fumos Fungos
Pressões Anormais Nevoas Bacilos
Temperaturas Extremas Neblinas Parasitas
Radiações Ionizantes Gases Protozoários
Radiações Não Ionizantes Vapores Vírus
PCMSO+ASO

NR 7 – PCMSO

A Norma Regulamentadora NR 7 – Do Ministério do Trabalho e Emprego, descreve os parâmetros para o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, estabelecendo a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PCMSO por parte dos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, com o objetivo de monitorar, individualmente, aqueles trabalhadores expostos aos agentes químicos, físicos e biológicos definidos pela NR 09 – PPRA.

O objetivo do PCMSO é se estabelecer um sistema de detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho.

A empresa deverá solicitar aos seus funcionários que realizem os exames ocupacionais de acordo com o que estabelece a NR – 07:

  • Admissional
  • Periódico
  • Demissional
  • Retorno ao Trabalho
  • Mudança de Função

Os referidos exames serão realizados na própria empresa ou em clínicas conveniadas conforme a necessidade e a disponibilidade.

Dependendo dos exames complementares, poderá ser emitido na data da realização do exame o ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, em duas vias, assim como o prontuário, que ficará arquivado em poder da empresa por um período de 20 anos.

Seguem abaixo algumas dicas com relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional:

  • Leia atentamente o documento-base do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
  • O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá estar sempre disponível à fiscalização.
  • Não deixe de verificar a validade do PCMSO, pois o mesmo necessita ser renovado anualmente, mesmo que não tenham ocorrido mudanças na empresa.
  • Sempre siga os prazos legais para a realização dos exames ocupacionais.
  • Nunca contrate funcionários sem a realização prévia do exame admissional.
  • Os resultados de alguns exames complementares podem, em alguns casos,levar até 07 dias para ficarem prontos e sem estes é impossível a emissão do ASO. Desta forma, orientamos que os mesmos sempre sejam realizados com a antecedência necessária.
  • Os resultados de exames complementares são propriedade do funcionário, ficando uma segunda via com o médico coordenador do PCMSO. Em hipótese alguma mantenha cópia desses resultados na empresa.
  • Ao encaminhar funcionários para algum tipo de exame ocupacional, sempre informe corretamente os dados do mesmo, principalmente com relação à função/setor, para que sejam realizados os exames corretos.
  • Sempre que alguma nova função for criada na empresa, contate imediatamente o responsável pela elaboração do PPRA, para que os riscos ocupacionais sejam descritos. Com base nesta descrição (adendo de PPRA), faremos a inclusão desta nova função no PCMSO.
  • Sempre mantenha os ASO’s disponíveis à fiscalização. Certifique-se que eles estejam devidamente assinados pelos funcionários e dentro da validade.
  • Providencie e documente as ações primárias previstas no PCMSO.

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