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PCMSO + ASO + PPRA

O PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) tem como objetivo avaliar os riscos existentes no ambiente de trabalho e propor mecanismos de controle. Os riscos não eliminados são objeto de controle pelo PCMSO. Portanto é muito importante que o PCMSO seja elaborado de acordo com o PPRA, devendo ambos estarem permanente ativos e interligados.

A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições conforme NR 09.

O objetivo é minimizar as doenças ocupacionais e acidentes de trabalho dentro da empresa, sendo a metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

Para tanto, na elaboração do PPRA, identifica-se e avalia-se os riscos ambientais. Os riscos ambientais são agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

PCMSO+ASO
NR 7 - PCMSO

A Norma Regulamentadora NR 7 - Do Ministério do Trabalho e Emprego, descreve os parâmetros para o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO, estabelecendo a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PCMSO por parte dos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, com o objetivo de monitorar, individualmente, aqueles trabalhadores expostos aos agentes químicos, físicos e biológicos definidos pela NR 09 - PPRA.

O objetivo do PCMSO é se estabelecer um sistema de detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho.

A empresa deverá solicitar aos seus funcionários que realizem os exames ocupacionais de acordo com o que estabelece a NR - 07:

Admissional
Periódico
Demissional
Retorno ao Trabalho
Mudança de Função
Os referidos exames serão realizados na própria empresa ou em clínicas conveniadas conforme a necessidade e a disponibilidade.

Dependendo dos exames complementares, poderá ser emitido na data da realização do exame o ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, em duas vias, assim como o prontuário, que ficará arquivado em poder da empresa por um período de 20 anos.

Seguem abaixo algumas dicas com relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional:

Leia atentamente o documento-base do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá estar sempre disponível à fiscalização.
Não deixe de verificar a validade do PCMSO, pois o mesmo necessita ser renovado anualmente, mesmo que não tenham ocorrido mudanças na empresa.
Sempre siga os prazos legais para a realização dos exames ocupacionais.
Nunca contrate funcionários sem a realização prévia do exame admissional.
Os resultados de alguns exames complementares podem, em alguns casos,levar até 07 dias para ficarem prontos e sem estes é impossível a emissão do ASO. Desta forma, orientamos que os mesmos sempre sejam realizados com a antecedência necessária.
Os resultados de exames complementares são propriedade do funcionário, ficando uma segunda via com o médico coordenador do PCMSO. Em hipótese alguma mantenha cópia desses resultados na empresa.
Ao encaminhar funcionários para algum tipo de exame ocupacional, sempre informe corretamente os dados do mesmo, principalmente com relação à função/setor, para que sejam realizados os exames corretos.
Sempre que alguma nova função for criada na empresa, contate imediatamente o responsável pela elaboração do PPRA, para que os riscos ocupacionais sejam descritos. Com base nesta descrição (adendo de PPRA), faremos a inclusão desta nova função no PCMSO.
Sempre mantenha os ASO’s disponíveis à fiscalização. Certifique-se que eles estejam devidamente assinados pelos funcionários e dentro da validade.
Providencie e documente as ações primárias previstas no PCMSO.

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